Termos e condições de uso

Condições de utilização de www.camitintas.pt 

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para actividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.camitintas.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redireccionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

Alteração das presentes condições

A CAMITINTAS reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

Informação sobre produtos e sobre preços

Informação de Produtos
A CAMITINTAS tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em www.camitintas.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos seleccionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A CAMITINTAS reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a CAMITINTAS compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela CAMITINTAS . no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços dos produtos disponibilizados em www.camitintas.pt são válidos para pedidos de compra realizados através de www.camitintas.pt, coincindo com aqueles apresentados nas lojas físicas CAMITINTAS .

Garantia

Os artigos comercializados pela CAMITINTAS em www.camitintas.pt estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

Produto avariado – Deverá dirigir-se a uma loja física da CAMITINTAS , apresentando a fartura e o artigo completo. Devoluções por danos de transporte - Caso o cliente detecte alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à CAMITINTAS .

No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua recepção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar. Após a assinatura da guia de transporte a CAMITINTAS não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.

Devoluções e direito de livre resolução do contrato

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo.

Responsabilidade

CAMITINTAS não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.camitintas.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

Política de Privacidade e proteção de dados (RGPD)

O que são dados pessoais e que categorias de dados tratamos na Camitintas.

O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados estabelece uma definição mais abrangente do conceito de dado pessoal. Um dado pessoal é qualquer informação, independentemente da sua natureza e do suporte em que se apresente, capaz de identificar uma pessoa.

São exemplos de categorias de dados pessoais tratados pela Camitintas:

Dados de identificação e contacto: Ex- Nome, número do documento de identificação, número de identificação fiscal (NIF), idade, data de nascimento, contacto telefónico, email, morada, dados de pagamento, identificadores eletrónicos (credenciais de login digital), etc.

Relação com a Camitintas: EX- Histórico de produtos e serviços que pesquisou, comprou, navegação no site, etc.

Perfil: EX- Comentários, gostos, interesses e preferências, na sua relação com a Camitintas.

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Camitintas, Lda

Como é que recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os seus dados pessoais, mediante o seu consentimento, quando faz uma compra, contrata um serviço ou quando utiliza o nosso site. Esta recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do nosso site.

Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

A Camitintas garante que os seus dados pessoais são tratados apenas para as finalidades que lhe foram comunicadas, não sendo usados para qualquer outra finalidade. Assim, tratamos os seus dados pessoais para garantir a qualidade do serviço que lhe prestamos e para podermos responder melhor às suas necessidades. Alguns exemplos de finalidades para as quais podemos usar os seus dados são:

Marketing direto - Para o informarmos das novidades, oportunidades e promoções que lhe possam interessar.

Gestão de Cliente – Procedimentos e informações relacionados com a sua encomenda (Ex: levantamento na loja, envio para casa ou empresa, etc.).

Programa de Fidelização – Possibilitar o acesso online ao seu histórico de compras ou se a Camitintas permitir, a possibilidade de fazer uma devolução ou solicitar a ativação de uma garantia.

Com que base tratamos os seus dados pessoais?

O seu consentimento expresso: seja por escrito, ou oralmente, por exemplo, para efeitos de marketing direto, para que receba emails ou mensagens da Camitintas.

O cumprimento de uma obrigação legal.

O interesse legítimo da Camitintas: O interesse legítimo da Camitintas, por exemplo, para efeitos de melhoria da qualidade do serviço prestado.

O seu interesse legítimo: enquanto titular dos dados pessoais A Camitintas compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano.

Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

A Camitintas retém os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo estritamente necessário para executar a finalidade para a qual os recolheu ou, consoante o caso, até que exerça o seu direito de oposição ou direito de eliminação. Decorrido esse período de conservação, a Camitintas elimina os seus dados pessoais.

A quem transmitimos os seus dados pessoais?

Sempre que necessário a Camitintas poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros – empresas parceiras da Camitintas, por exemplo, empresas transportadoras de mercadorias – apenas e exclusivamente para efeitos de execução de um serviço que contratou, como a entrega de um produto ao domicílio. Os seus dados pessoais podem também ser comunicados, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária.

Quais os seus direitos de proteção de dados pessoais, como pode exercê-los?

Direito de acesso à informação: pode obter a confirmação de quais os seus dados pessoais tratados pela Camitintas, bem como a respetiva informação acerca das finalidades do tratamento ou dos prazos de conservação desses dados.

Direito de retificação: pode pedir a alteração dos seus dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos.

Direito de eliminação: pode pedir o eliminação dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem imposições legais para a sua conservação.

Direito à portabilidade: pode receber os dados pessoais que nos forneceu de forma estruturada em formato digital de leitura automática.

Direito de oposição: pode opor-se ou retirar o consentimento que deu anteriormente a um tratamento dos seus dados pessoais.

Direito à limitação do tratamento: pode pedir a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:

1.Suspensão do tratamento;

2.Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas Pode pedir para não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automático. Estas decisões estão relacionadas com a definição de perfis de consumo por parte da Camitintas, com base nos seus gostos, interesses e preferências, histórico de pesquisas e compras, etc., nomeadamente para prestar um serviço de qualidade e adequar as comunicações de marketing.